Atraso na entrega, casa sem ligação de água, itens do catálogo que "sumiram", defeitos que ninguém resolve. Isso não é normal — e a lei está do seu lado.
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Abastecimento "emprestado" de outro imóvel, orçamento de extensão de rede no seu colo. Infraestrutura básica é obrigação de quem vendeu — não sua.
Jardim, piscina completa, área gourmet acabada no catálogo — e a unidade entregue sem nada disso. O que foi exibido para vender integra o contrato.
Aluguel correndo, financiamento pago e chave que não vem. Atraso gera direito a reparação — e "posse improvisada" não conta como entrega.
Piscina que vaza, infiltração, acabamento inacabado. Promessa verbal não corrige defeito — e os prazos de garantia são maiores do que dizem.
Motor, bomba, jardim, piso, poço. Quem paga para consertar o erro dos outros tem direito ao reembolso — com correção.
Depois da venda, o canal que servia para vender desapareceu para atender. Registre: isso também compõe o seu caso.
O que foi prometido valeCatálogo, casa modelo e WhatsApp do corretor integram o contrato (CDC, arts. 30, 35 e 48).
Atraso tem consequênciasDanos materiais, lucros cessantes, danos morais — e por que aceitar as chaves não é renunciar.
Casa sem água é imóvel impróprioInfraestrutura é encargo do empreendedor (Lei 6.766/79) — e quem pagou poço tem reembolso.
Garantias e prazos reaisVícios aparentes, ocultos e a garantia de 5 anos — e o detalhe que congela seus prazos.
Suas provas valemComo montar o dossiê que transforma indignação em direito exigível.
Estudo de caso real (anonimizado)A casa que veio sem água — linha do tempo completa, do improviso à ação judicial.
O Medeiros & Roma — MR Advogados atua em João Pessoa e região com estratégia processual e atendimento próximo: diagnóstico honesto de viabilidade, negociação extrajudicial quando ela resolve, e defesa judicial firme quando é preciso.
Nossa premissa é simples: o litígio é ferramenta, não finalidade. Analisamos cada caso individualmente — inclusive para dizer, com transparência, quando o melhor caminho não é o processo.
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Depende do caso — os prazos variam bastante (de 90 dias a até 10 anos, conforme a natureza do problema) e reclamações feitas por escrito podem tê-los suspendido. Só uma análise individual responde com segurança.
Não. O guia informa e orienta, mas cada caso exige análise individual. Nenhum conteúdo aqui constitui promessa de resultado, nos termos do Código de Ética da OAB e do Provimento n.º 205/2021.
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